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Como saber se um boleto é fraudado?

Em: 10-03-2021

Situação evidentemente corriqueira é o cumprimento de obrigações por meio do pagamento de boleto bancário (compras, aluguéis, prestação de serviços, etc). Embora seja uma forma muito prática para pagamento, diante dos avanços tecnológicos e facilidades, a criminalidade também evoluiu e passou a atuar fortemente na adulteração de boletos bancários, especialmente na manipulação do código de […]

AS VANTAGENS DA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS

Em: 24-02-2021

Quando falamos em contratos, temos em mente a convergência das vontades das partes envolvidas. Ocorre que, usualmente, os contratos possuem longa duração, período em que diversas mudanças podem ocorrer, alterando o cenário local e mundial, como podemos observar na drástica mudança de paradigmas que estamos presenciando, em virtude da pandemia provocada pela covid-19. Para que […]

Mútuo Conversível: O que é e quais suas vantagens para empresários e investidores

Em: 28-01-2021

Quando se fala em Startups, imediatamente vem à mente as formas de investimento necessárias para fomentar e alavancar o novo negócio. Dentre as diversas formas de operacionalizar um investimento, ou aporte de capital, há o famoso “Mútuo Conversível”, do qual, com certeza, muitos empreendedores já ouviram falar. O Mútuo Conversível nada mais é do que […]

Parceria Agrícola: o que é e como funciona?

Em: 13-01-2021

A parceria agrícola é uma modalidade de contrato agrário prevista no Estatuto da Terra, pelo qual um imóvel rural é cedido para a exploração agrícola, pecuária ou agroindustrial, mediante à partilha entre as partes (pessoas físicas ou jurídicas, proprietário e produtor) de forma isolada ou cumulativa dos seguintes riscos: (i) caso fortuito e de força […]

A redução de normas trabalhistas e a consequente desburocratização da relação de trabalho e redução de custos para o setor rural

Em: 23-10-2020

  O governo federal realizou uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, ontem, (22), anunciando a revogação de 48 normas trabalhistas consideradas “desnecessárias” pelo Ministério da Economia, principalmente após a aprovação da reforma da previdência. Foi anunciado também o “Programa Descomplica Trabalhista”, sendo composto por duas frentes: uma nova norma regulamentadora relacionada ao agronegócio; […]

CORONAVÍRUS E AS ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS EMPRESAS

Em: 02-09-2020

Não há dúvidas de que existirão impactos econômicos em razão da pandemia do novo coronavírus. Alguns estudos, como o apresentado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), apontam que a economia brasileira terá uma queda de 9,1% já em 2020. Os efeitos gerados pela pandemia, inclusive, não se resumirão a uma queda substancial no consumo, mas também […]

JORNADA DE TRABALHO E OS EMPREGADOS EXCLUÍDOS DAS HORAS EXTRAS

Em: 25-08-2020

Este artigo discorre sobre as  três modalidades de trabalho nas quais NÃO estão previstas jornada de trabalho, nem o pagamento de horas extras. Entenda! O presente texto possui a finalidade de abordar os conceitos e previsão legal da jornada de trabalho, labor extraordinário, para, como enfoque principal, tratar sobre as modalidades de trabalho, cada qual […]

ENTENDA O QUE É UM ACORDO DE SÓCIOS E A SUA RELEVÂNCIA PARA AS SOCIEDADES LIMITADAS

Em: 12-08-2020

O Acordo de Sócios é um contrato celebrado entre os sócios de uma empresa com o objetivo de compor os interesses individuais de cada um deles, estabelecendo algumas regras na condução dos negócios da sociedade. Nesse artigo vamos discorrer sobre as principais cláusulas que compõem o Acordo de Sócios, bem como sua importância para as sociedades […]

SISTEMATIZANDO A DIFERENÇA ENTRE TELETRABALHO E HOME OFFICE

Em: 03-08-2020

Com a viralização da pandemia, houve uma imediata necessidade de readequação em todos os setores da sociedade, seja nos simples afazeres do dia a dia, como também na forma da execução dos trabalhos, tanto por parte das empresas, quanto de seus colaboradores. Em razão da determinação do afastamento social, foram sugeridas inúmeras medidas de segurança […]

POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE REDUÇÃO E SUSPENSÃO NO CONTRATO DE TRABALHO À LUZ DO DECRETO Nº 10.422/2020

Em: 17-07-2020

Como é de conhecimento, na semana passada, o Governo sancionou a Lei 14.020 e trouxe nela a possibilidade de prorrogação dos prazos de redução da jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho, condicionados a um ato do Poder Executivo. Esse Decreto, muito aguardado pelas empresas, foi publicado no dia 14/07/2020, com vigência imediata […]

Sancionada Lei que regulamenta a suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e jornada.

Em: 13-07-2020

Foi sancionada no dia 06 de julho de 2020 a Lei 14.020/2020, que trata do Benefício Emergencial, anteriormente tratado pela MP 936. Em abril deste ano, o governo implementou o programa chamado Beneficio Emergencial, onde possibilitou aos empregadores realizarem a suspensão e/ou redução de jornada e salário de seus funcionários, mediante pagamento da complementação do […]

QUOTAS PREFERENCIAIS: MAIS UMA FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO EMPRESARIAL E SUCESSÓRIO NAS LIMITADAS

Em: 07-07-2020

Quando se fala em planejamento empresarial, notadamente no âmbito familiar e sucessório, muito se discute a respeito das diversas possibilidades que o advogado possui para traçar a melhor estratégia seguindo a vontade de seus clientes. Pois bem, há algum tempo, o Departamento do Registro Empresarial e Integração – DREI, órgão vinculado ao Ministério da Economia, […]