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Fisco Paulista inicia a cobrança de R$ 150 milhões de ICMS da cadeia do pescado.

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Em: 04-11-2019

Lei garante reconstrução total das mamas em caso de câncer

Em: 31-10-2019

O mês de outubro é marcado em todo o Brasil pelas campanhas relativas a prevenção do câncer de mama. Afinal, somente no país, neste ano, a prévia de diagnósticos seguirá os anos anteriores, com um aumento entre 25% e 29% dos casos, em relação ao ano anterior. A estimativa, divulgada pelo Instituto Nacional do Câncer […]

Limite de isenção para compras nos freeshops passa a ser de US$ 1.000

Em: 18-10-2019

O limite de isenção para compras nos freeshops em viagens aéreas ou marítimas passará a ser de US$ 1.000 dólares a partir de 1º de janeiro de 2020. O valor foi atualizado pela Portaria nº 559, de 14 de outubro de 2019, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e publicada no Diário Oficial da […]

Aplicação de medidas atípicas como forma de cumprimento de ordem judicial

Em: 15-10-2019

Alvo de polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, o Art. 139 inciso IV do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) trouxe mecanismos destinados a tornar mais efetivo o cumprimento das ordens judiciais por parte dos devedores. Leia este artigo dos advogados Dr. Rodrigo Matos Geraldo e Dr. Matheus Kallas e entenda mais sobre o tema.

Carteira de Trabalho Digital entrou em vigor

Em: 27-09-2019

Os brasileiros passaram a contar, desde ontem (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por […]

Novas regras para tirar carteira de habilitação valem a partir desta segunda.

Em: 20-09-2019

O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir desta segunda-feira (16). A mudança determinada pelo governo federal em junho passado também altera o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.

Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário.

Em: 04-09-2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estipulou que o georreferenciamento de imóvel rural somente é obrigatório nos casos em que a demanda puder implicar modificação no registro imobiliário. A ação, na origem, pedia a cessação de ameaça de esbulho sobre imóvel rural […]

Débitos de ICMS-ST podem ser parcelados em até 60 vezes

Em: 28-08-2019

A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriram oportunidade de parcelamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por substituição tributária (ICMS-ST) para estimular os contribuintes ao cumprimento de suas obrigações tributárias.