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SISTEMATIZANDO A DIFERENÇA ENTRE TELETRABALHO E HOME OFFICE

SISTEMATIZANDO A DIFERENÇA ENTRE TELETRABALHO E HOME OFFICE

Em: 03-08-2020

POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE REDUÇÃO E SUSPENSÃO NO CONTRATO DE TRABALHO À LUZ DO DECRETO Nº 10.422/2020

Em: 17-07-2020

Como é de conhecimento, na semana passada, o Governo sancionou a Lei 14.020 e trouxe nela a possibilidade de prorrogação dos prazos de redução da jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho, condicionados a um ato do Poder Executivo. Esse Decreto, muito aguardado pelas empresas, foi publicado no dia 14/07/2020, com vigência imediata […]

Sancionada Lei que regulamenta a suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e jornada.

Em: 13-07-2020

Foi sancionada no dia 06 de julho de 2020 a Lei 14.020/2020, que trata do Benefício Emergencial, anteriormente tratado pela MP 936. Em abril deste ano, o governo implementou o programa chamado Beneficio Emergencial, onde possibilitou aos empregadores realizarem a suspensão e/ou redução de jornada e salário de seus funcionários, mediante pagamento da complementação do […]

QUOTAS PREFERENCIAIS: MAIS UMA FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO EMPRESARIAL E SUCESSÓRIO NAS LIMITADAS

Em: 07-07-2020

Quando se fala em planejamento empresarial, notadamente no âmbito familiar e sucessório, muito se discute a respeito das diversas possibilidades que o advogado possui para traçar a melhor estratégia seguindo a vontade de seus clientes. Pois bem, há algum tempo, o Departamento do Registro Empresarial e Integração – DREI, órgão vinculado ao Ministério da Economia, […]

STJ DETERMINA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA FISCALIZAR PENSÃO ALIMENTÍCIA

Em: 10-06-2020

Contrariando a Jurisprudência mais recente a respeito do tema, a 3ª turma do STJ autorizou a prestação de contas de valor pago a título de pensão alimentícia pelo genitor alimentante que não detém a guarda do filho, por um voto de diferença no julgamento do Resp 1.814.639. No caso em análise pelo Tribunal, o pai […]

Projeto de Lei 1179/2020 – Entenda o regime jurídico emergencial e transitório das relações privadas no período de pandemia.

Em: 29-05-2020

O Projeto de Lei 1179/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, propõe a criação de um regime jurídico emergencial e transitório para a regulação das relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia do coronavírus. Vale dizer: um regime emergencial que altera alguns aspectos importantes nas principais áreas do direito civil, aquelas mais impactadas […]

Covid-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem comprovar momento de contágio, decide STF

Em: 20-05-2020

No dia 22 de março de 2020, foi decretada a Medida Provisória 927, que dispõe sobre medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus no Brasil. No artigo 29 da MP, ficou estabelecido que “Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante […]

PROJETO DE LEI Nº 250/2020 – IMPOSTO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES (ITCMD) PODE CHEGAR DE 4% À 8% NO ESTADO DE SÃO PAULO JÁ EM 2021

Em: 06-05-2020

No último dia 17 de abril de 2020 foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 250, de 2020 (“PL 250”), de autoria dos deputados estaduais Paulo Fiorilo e José Américo. Referido projeto foi apresentado sob a justificativa de mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus – […]