Governo assina MP que visa melhorar ambiente de negócios e subir no Doing Business

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31 de março, 2021
17:29

O governo federal assinou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios no Brasil, elevando a posição do país no Ranking Doing Business, parâmetro internacional para investimento estrangeiro.

Para tal finalidade, a MP propõe 7 medidas:

Facilitação para abertura de empresas
Proteção de acionistas minoritários
Facilitação de comércio exterior
Sistema integrado para recuperação de ativos
Profissão de tradutor e intérprete público
Facilitação de obtenção de eletricidade por empresas de médio porte
Prescrição intercorrente na execução de contratos.

A longo prazo, o governo prevê um aumento de R$3,5 bilhões a 10 bilhões em investimento estrangeiro direto atual no Brasil, além de um crescimento do PIB entre 4% a 8%. Com isso, o país subiria 18 ou 20 posições no Doing Business. Hoje, o Brasil ocupa hoje o 124° lugar no ranking.

Proteção aos acionistas minoritários

Quanto a esta questão, a MP dá novos poderes para a assembleia-geral de uma companhia aberta e impede que o presidente da empresa seja presidente de seu conselho de administração.

Leia a MP completa aqui.

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