O cuidado necessário com os dados nos apps de inteligência artificial

PUBLICAÇÕES

26 de julho, 2023
16:37

Provavelmente você já se deparou com fotos ultra realistas de pessoas simulando sua imagem em período de gravidez ou como seria a aparência de seus filhos. Essas imagens são geradas por meio de aplicativo de inteligência artificial (IA), que, recentemente, viralizaram nas redes sociais. Entretanto, você sabia que o app pode armazenar informações pessoais de seus usuários por até 10 anos? Ou que compartilha dados para outros fornecedores de serviço, inclusive de marketing e plataformas de publicidade?

Todas essas e outras informações estão na Política de Privacidade e Termos de Uso do aplicativo, que, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), devem ser transparentes, específicas e constantemente atualizadas, facilitando o acesso público às informações de como é realizado o tratamento de dados pessoais.

Toda empresa que realiza o tratamento de dados pessoais deve manter uma Política de Privacidade de acordo com as exigências da LGPD, visto que a desconformidade com a legislação é passível de fiscalização pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e, consequentemente, de sanções. Além disso, com a compreensão clara dos usuários de como suas informações pessoais são coletadas, usadas e compartilhadas pelos aplicativos de IA, estes usuários se sentirão mais seguros e conscientes do que estão dispostos ou não a fornecer.

Portanto, vale ficar atento ao tratamento de dados e, caso surja alguma dúvida, o Laure Defina Advogados está preparado para auxiliá-los.

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TERMO DE CONSENTIMENTO

INTRODUÇÃO

Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados e com intuito de defender os interesses dos nossos colaboradores, criamos este Termo de Consentimento para explicarmos como e para qual finalidade seus dados pessoais serão tratados, em virtude do preenchimento dos dados em Trabalhe Conosco.

E para melhor entendimento deste Termo de Consentimento, apresentamos as seguintes definições:

DADOS PESSOAIS: São todas informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail ou endereço.

TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

QUAIS DADOS SERÃO COLETADOS E PARA QUAL FINALIDADE

Para envio de currículo e submissão às nossas vagas de trabalho você será direcionado para uma janela de e-mail, sendo que será necessário que você forneça os seguintes dados pessoais: e-mail. Além disso, se forem informados outros dados por você, bem como anexado um currículo, nós também teremos acesso e realizaremos o tratamento.

O Laure Defina Advogados informa que seus dados serão tratados para que possamos analisar os dados, submeter à possível processo seletivo e, se aprovado, integrar o quadro de funcionários do Laure Defina Advogados. Informamos que este conteúdo está amparado por nossa Política de Privacidade, e seus dados pessoais serão utilizados apenas para as finalidades aqui descritas e mantidos de forma estritamente confidencial.

TEMPO DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Informamos que seus dados pessoais permanecerão em nossa base de dados por 6 (seis) meses ou até a efetiva contratação, se for o caso. Seus dados poderão ser tratados por prazo maior quando houver determinação legal ou regulatória que o exija.

Além disso, o titular dos dados pode revogar seu consentimento a qualquer tempo, por meio do e-mail dpo@laureadvogados.com.br, conforme o art. 15, III, da Lei n° 13.709/2020, sem que haja qualquer ônus por sua parte.

Mas lembre-se, com o término do tratamento dos dados pessoais, não poderemos dar continuidade nas finalidades descritas acima.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

O Laure Defina Advogados informa que não compartilha com terceiros os dados pessoais fornecidos por você em Trabalhe Conosco.

Contudo, seus dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

I. Para proteção dos interesses do Laure Defina Advogados em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

II. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativa que detenham competência legal para sua requisição;

MEDIDAS DE SEGURANÇA

O Laure Defina Advogados adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger seus dados pessoais. Nossos servidores e bases de dados estão protegidos pela tecnologia de segurança padrão da indústria, e nossos colaboradores que acessam dados pessoais têm sido treinados para gerenciá-los de forma apropriada e conforme nossos protocolos de segurança.

Embora não possamos garantir que não ocorra qualquer perda, uso errado, compartilhamento não autorizado, alternância ou destruição de dados, envidaremos todos os esforços possíveis para evitar que tais eventos aconteçam, preservando a privacidade de seus dados.

Encarregado de Proteção de Dados

Caso reste alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, por meio do e-mail dpo@laureadvogados.com.br, o qual poderá te auxiliar.

CONSENTIMENTO

Ao ler este Termo de Consentimento e clicar em “Li e estou de acordo com o Termo de Consentimento”, você expressamente consente com todas as disposições deste documento para o tratamento de seus dados pessoais.