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Ônus da prova e a ordem da prova oral
Saímos dos bancos da escola aprendendo que nas audiências de instrução o Juiz deve ouvir primeiro o autor e depois…
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IMPACTOS DECORRENTES DO EMPREGO DA TAXA SELIC PARA O AJUSTE DE DÉBITOS DE NATUREZA CIVIL
Os impactos decorrentes do emprego da taxa Selic para o ajuste de débitos de natureza civil são significativos para credor….
Notícias
LDA no AgroDay Talks
Nos sentimos honrados em ter participado do Agroday Talks, um evento de excelência que reuniu os principais líderes e visionários…
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Reflexos sobre a recuperação judicial do produtor rural
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) e divulgada recentemente (19/02/2024), o PIB (Produto…
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EMPRESAS PRECISAM CADASTRAR SEU DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO
No último dia 20 de fevereiro, na abertura do ano judiciário, foi anunciada pelo Presidente do CNJ e do STF,…
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Impacto da LGPD sobre a Lei de Registros Públicos
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos tabelionatos e registros exige reflexões e mudanças, principalmente quando…
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Lei da Liberdade Econômica e o Regime Jurídico dos Fundos de Investimentos
Afinal, qual a natureza jurídica dos fundos de investimentos? Conforme a previsão legal, um fundo de investimento é “uma comunhão…
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STF conclui julgamento sobre marco regulatório
No último dia 21 de setembro, O STF – Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento histórico, ao decidir que a população…
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O cuidado necessário com os dados nos apps de inteligência artificial
Provavelmente você já se deparou com fotos ultra realistas de pessoas simulando sua imagem em período de gravidez ou como…
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Igualdade Salarial
No dia 03 de julho de 2023, foi sancionada a Lei Nº 14.611/2023 que estabelece novas diretrizes para garantir a igualdade salarial…
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Laure Defina realiza treinamento Mente Livre e Produtividade
No último dia 25 de agosto de 2022, em comemoração ao Mês do Advogado, a Laure Defina Advogados realizou um…
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Violência contra mulher não tem desculpa, tem LEI!
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) foi instituída para criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e…
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Laure Defina 20 Anos!
É com muita alegria que compartilhamos um pouco sobre a história da LDA, uma história de muito trabalho, dedicação e…
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TJ/SP substitui IGP-M por IPCA em contrato de compra e venda de imóvel
Corte considerou alta substancial do primeiro indicador no período da pandemia. Em contrato de promessa de compra e venda de…
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Estabelecimentos não podem ser despejados por inadimplência durante a pandemia
Devem ser considerados o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos em razão dos efeitos da pandemia do Covid-19. Uma administradora de shopping ajuizou…
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Inclusão e manutenção de pessoas LGBTQIA+ em empresas: Como os Recursos Humanos devem agir sob a ótica da LGPD?
A Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados…
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A falta de regularização de imóveis no Brasil e suas problemáticas. Como resolver?
Dados levantados recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento Regional apontam que mais de 50% dos imóveis no Brasil possuem alguma irregularidade….
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Medida provisória regulamenta teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação
Proposta determina que auxílio-alimentação seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios O Poder Executivo…
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A Nova Lei de Franquias (Lei n.° 13.966/2019) e o aquecimento do mercado após a fase crítica da pandemia
Diante do cenário de incertezas e desempregos gerados pela Covid-19 e suas variantes, boa parte dos brasileiros optaram por investir…
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Uso de máscaras deixa de ser obrigatório em ambientes abertos
Alinhado aos órgãos competentes, o escritório Laure Defina Advogados conclui campanha de utilização de máscaras após resultados positivos no combate…
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Gestantes e o trabalho presencial na pandemia
Em razão da pandemia da COVID-19, em 12/05/2021 foi publicada a Lei 14.151 que determinou o afastamento da empregada gestante…
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Relações trabalhistas e o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021
Com a entrada em vigor do novo Decreto Nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, publicado através do Diário…
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Lei Mari Ferrer é sancionada e proíbe constrangimento de vítimas de crimes sexuais em audiências
A Lei 14.245/21, conhecida como Mariana Ferrer, que proíbe que vítimas de crimes sexuais e testemunhas sejam constrangidas em audiências…
Notícias
Comissão aprova assembleias e reuniões virtuais para pessoas jurídicas de direito privado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a realização…