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O FGTS e a MP 1.331/2025: Novas Possibilidades de Saque para o Trabalhador
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou por uma atualização relevante no encerramento de 2025. No dia…
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Tema Repetitivo 1137 do STJ – Um Marco para as Execuções Civis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem também como escopo a uniformização da jurisprudência brasileira por meio dos Temas Repetitivos,…
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DECISÕES DAS AUTORIDADES FAZENDÁRIAS AUMENTAM O ITCMD DE IMÓVEIS RECEBIDOS POR HERANÇA
As Secretarias da Fazenda de diversos estados têm majorado, de forma arbitrária, o valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis…
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A dispensa de anuência dos confrontantes em procedimentos de retificação de área trazida pelo Provimento nº 195, de 03/06/2025, do CNJ
A exigência de assinatura e anuência dos confrontantes em procedimentos de retificação de área de imóveis rurais e urbanos sempre…
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A Obrigatoriedade dos Eventos S-2500 e S-2501 no eSocial
Módulo – Processo Trabalhista O eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, é um sistema integrado que unifica a prestação de…
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GESTÃO CONTRATUAL POR TERCEIROS: UMA FERRAMENTA DE OTIMIZAÇÃO DE TEMPO PARA AS EMPRESAS
Em um cenário corporativo cada vez mais dinâmico, em que agilidade, segurança jurídica e eficiência operacional são essenciais, a gestão…
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PORTARIA Nº 3.665/2023: ENTENDA AS NOVAS EXIGÊNCIAS PARA O TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS
A publicação da Portaria nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), trouxe…
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O Potencial Oculto nos Leilões de Imóveis
O investimento em imóveis por meio da arrematação em leilões judiciais ou extrajudiciais é um vasto campo de oportunidades ainda…
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STJ autoriza penhora de criptoativos para garantir pagamento de dívidas: avanço importante para a recuperação de crédito!
Em decisão histórica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.127.038, entendeu que, no…
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Prorrogado o início da vigência da nova redação NR 1
Está prorrogado para o dia 25/05/2026 o início da vigência da nova redação NR 1, dada pela Portaria MTE nº1.419,…
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Garantia dos direitos dos menores
Com a passagem do Dia das Mães, é importante relembrar o significado da maternidade na vida das mulheres. Ser mãe…
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Ônus da prova e a ordem da prova oral
Saímos dos bancos da escola aprendendo que nas audiências de instrução o Juiz deve ouvir primeiro o autor e depois…
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IMPACTOS DECORRENTES DO EMPREGO DA TAXA SELIC PARA O AJUSTE DE DÉBITOS DE NATUREZA CIVIL
Os impactos decorrentes do emprego da taxa Selic para o ajuste de débitos de natureza civil são significativos para credor….
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LDA no AgroDay Talks
Nos sentimos honrados em ter participado do Agroday Talks, um evento de excelência que reuniu os principais líderes e visionários…
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Reflexos sobre a recuperação judicial do produtor rural
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) e divulgada recentemente (19/02/2024), o PIB (Produto…
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EMPRESAS PRECISAM CADASTRAR SEU DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO
No último dia 20 de fevereiro, na abertura do ano judiciário, foi anunciada pelo Presidente do CNJ e do STF,…
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Impacto da LGPD sobre a Lei de Registros Públicos
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos tabelionatos e registros exige reflexões e mudanças, principalmente quando…
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Lei da Liberdade Econômica e o Regime Jurídico dos Fundos de Investimentos
Afinal, qual a natureza jurídica dos fundos de investimentos? Conforme a previsão legal, um fundo de investimento é “uma comunhão…
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STF conclui julgamento sobre marco regulatório
No último dia 21 de setembro, O STF – Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento histórico, ao decidir que a população…
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O cuidado necessário com os dados nos apps de inteligência artificial
Provavelmente você já se deparou com fotos ultra realistas de pessoas simulando sua imagem em período de gravidez ou como…
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Igualdade Salarial
No dia 03 de julho de 2023, foi sancionada a Lei Nº 14.611/2023 que estabelece novas diretrizes para garantir a igualdade salarial…
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Laure Defina realiza treinamento Mente Livre e Produtividade
No último dia 25 de agosto de 2022, em comemoração ao Mês do Advogado, a Laure Defina Advogados realizou um…
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Violência contra mulher não tem desculpa, tem LEI!
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) foi instituída para criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e…
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Laure Defina 20 Anos!
É com muita alegria que compartilhamos um pouco sobre a história da LDA, uma história de muito trabalho, dedicação e…