Publicações
Artigos
O TEMPO TAMBÉM É UM PATRIMÔNIO, POR QUE O MOMENTO DA COBRANÇA É TÃO IMPORTANTE QUANTO A GARANTIA DO CRÉDITO
No ambiente empresarial, especialmente no agronegócio, é comum que produtores, cooperativas, tradings, revendas de insumos e instituições financeiras dediquem grande…
Artigos
ARTIGO CIENTÍFICO – O ART. 169-A DA CLT E A AMPLIAÇÃO DO DEVER EMPRESARIAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE PREVENTIVA
A Lei nº 15.377/2026 introduziu o artigo 169-A na Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecendo diretrizes voltadas à promoção da…
Artigos
Arrendamento Rural vs Parceria Agrícola – distinções estruturais e impactos da Reforma Tributária
No dia a dia do campo, os contratos são as ferramentas que organizam o uso da terra e a produção….
Artigos
ECA Digital: a infância mudou de endereço. E a proteção precisou acompanhá-la.
Em 1990, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado, o Brasil deu um passo fundamental ao…
Artigos
Quando a dívida vira crime: o perigo da inadimplência no agronegócio
No agronegócio, perder um pagamento pode ser muito mais do que um problema financeiro. Em operações garantidas por títulos como…
Artigos
Compra e venda de participação societária em operações estruturadas de M&A
M&A é a sigla em inglês para fusão e aquisição de empresas, termo utilizado para se referir a quaisquer atos…
Artigos
PGFN prorroga o prazo para regularização de dívidas tributárias com benefícios
No dia 01 de junho foi publicado o Edital n° 6/2026 que permite aos contribuintes regularizar com benefícios suas dívidas…
Artigos
Regularização do CAR e os Reflexos no Financiamento Rural
Introdução A crescente preocupação com a proteção ambiental no meio rural tem levado ao fortalecimento de instrumentos jurídicos voltados à…
Sem categoria
Tratamento de Dados Públicos e seus Limites: uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Existe uma percepção bastante comum de que dados disponíveis em bases públicas podem ser utilizados sem restrições. Contudo, tal compreensão…
Artigos
(Im) possibilidade da proibição, pelo Juízo Recuperacional, da aplicação de cláusula de antecipação de vencimento
A recuperação judicial foi concebida como um instrumento voltado à preservação da empresa, permitindo que sociedades em crise econômico-financeira reorganizem…
Artigos
Prêmios e Contribuições Previdenciárias – Novo entendimento fiscal proferido na SC COSIT nº 10/2026
A Receita Federal revisou seu entendimento sobre a tributação das contribuições previdenciárias incidentes sobre prêmios pagos aos empregados com a…
Artigos
DEMISSÕES EM MASSA NO ITAÚ: REPERCUSSÕES TRABALHISTAS E DESAFIOS DO MONITORAMENTO DIGITAL
As recentes demissões em massa realizadas pelo Itaú Unibanco, envolvendo aproximadamente mil funcionários, trouxeram à tona discussões relevantes sobre o…
Artigos
O FGTS e a MP 1.331/2025: Novas Possibilidades de Saque para o Trabalhador
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou por uma atualização relevante no encerramento de 2025. No dia…
Artigos
Tema Repetitivo 1137 do STJ – Um Marco para as Execuções Civis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem também como escopo a uniformização da jurisprudência brasileira por meio dos Temas Repetitivos,…
Artigos
DECISÕES DAS AUTORIDADES FAZENDÁRIAS AUMENTAM O ITCMD DE IMÓVEIS RECEBIDOS POR HERANÇA
As Secretarias da Fazenda de diversos estados têm majorado, de forma arbitrária, o valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis…
Artigos
A dispensa de anuência dos confrontantes em procedimentos de retificação de área trazida pelo Provimento nº 195, de 03/06/2025, do CNJ
A exigência de assinatura e anuência dos confrontantes em procedimentos de retificação de área de imóveis rurais e urbanos sempre…
Artigos
A Obrigatoriedade dos Eventos S-2500 e S-2501 no eSocial
Módulo – Processo Trabalhista O eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, é um sistema integrado que unifica a prestação de…
Artigos
GESTÃO CONTRATUAL POR TERCEIROS: UMA FERRAMENTA DE OTIMIZAÇÃO DE TEMPO PARA AS EMPRESAS
Em um cenário corporativo cada vez mais dinâmico, em que agilidade, segurança jurídica e eficiência operacional são essenciais, a gestão…
Artigos
PORTARIA Nº 3.665/2023: ENTENDA AS NOVAS EXIGÊNCIAS PARA O TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS
A publicação da Portaria nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), trouxe…
Artigos
O Potencial Oculto nos Leilões de Imóveis
O investimento em imóveis por meio da arrematação em leilões judiciais ou extrajudiciais é um vasto campo de oportunidades ainda…
Artigos
STJ autoriza penhora de criptoativos para garantir pagamento de dívidas: avanço importante para a recuperação de crédito!
Em decisão histórica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.127.038, entendeu que, no…
Notícias
Prorrogado o início da vigência da nova redação NR 1
Está prorrogado para o dia 25/05/2026 o início da vigência da nova redação NR 1, dada pela Portaria MTE nº1.419,…
Artigos
Garantia dos direitos dos menores
Com a passagem do Dia das Mães, é importante relembrar o significado da maternidade na vida das mulheres. Ser mãe…
Artigos
Ônus da prova e a ordem da prova oral
Saímos dos bancos da escola aprendendo que nas audiências de instrução o Juiz deve ouvir primeiro o autor e depois…