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Artigos
ANPD marca audiência pública para discutir adequação da LGPD em empresas de pequeno porte, startups e pessoas jurídicas sem fins lucrativos
Após a entrada em vigor das sanções administrativas previstas na lei 13.709/2018, a preocupação das empresas quanto à necessidade de…
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Ponderações acerca da possibilidade de substituição do IGP-M nos contratos de locação comercial em razão da Covid-19
Atualmente está em alta a discussão acerca da possibilidade, ou não, de substituição judicial do índice IGP-M pelo IPCA, ou…
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Gestão Tributária no Agro: Temas importantes que merecem sua atenção
Além das complexidades trazidas pela gestão tributária que demandam um acompanhamento constante das alterações legislativas e evoluções jurisprudenciais, chamamos atenção…
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A nova Lei do Superendividamento: entenda as principais inovações trazidas
No dia 02 de julho de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.181, denominada Lei…
Notícias
Gilmar Mendes estabelece medidas para SUS garantir respeito à identidade de gênero
O ministro do STF Gilmar Mendes determinou que o Ministério da Saúde adote medidas para garantir o respeito à identidade…
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O PAPEL DA ADVOCACIA NAS CONQUISTAS LGBTQIA+
Hoje, vivemos numa sociedade na qual, para alguns (infelizmente não todos), o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção…
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A IMPORTÂNCIA DO PLANO DE SUCESSÃO NAS EMPRESAS FAMILIARES
As empresas familiares são organizações de controle definido ou difuso, as quais são fundadas e compostas por membros de uma…
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Marco legal das startups cria regime da “Sociedade Anônima Simplificada”
Na última terça-feira (1º) foi sancionado, pelo presidente Jair Bolsonaro, o chamado “Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/21)”, que…
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Governo Federal sanciona Lei que dispõe sobre o afastamento de gestantes de trabalhos presenciais na pandemia
Foi sancionada nesta quarta-feira, dia 12, a Lei nº 14.151/21, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades…
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A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO NA REALIZAÇÃO DE ACORDOS
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em decisão recente datada de…
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Nova lei de licitações e contratos administrativos é sancionada no Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 26 vetos, a nova lei de licitações e contratos administrativos. A lei foi aprovada…
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Governo assina MP que visa melhorar ambiente de negócios e subir no Doing Business
O governo federal assinou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios no…
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Senado aprova com alterações Marco Legal das Startups
O Senado aprovou, recentemente, o chamado “Marco Legal das Startups”, (PLP 146/2019). O texto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ),…
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Advogadas da LVD são citadas na Análise Advocacia Mulher como Advogadas Mais Admiradas do Brasil
Na semana em que comemorou-se o Dia da Mulher, a Laure, Volpon e Defina Advogados teve o imenso prazer de…
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Como saber se um boleto é fraudado?
Situação evidentemente corriqueira é o cumprimento de obrigações por meio do pagamento de boleto bancário (compras, aluguéis, prestação de serviços,…
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PGFN reabre negociação de dívida e permite parcelamento à empresa em recuperação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu nesta segunda-feira (1º) o Programa de Retomada Fiscal, que permite a entrada de…
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AS VANTAGENS DA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS
Quando falamos em contratos, temos em mente a convergência das vontades das partes envolvidas. Ocorre que, usualmente, os contratos possuem…
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PGFN abre negociação para dívidas tributárias causadas pela crise da Covid-19
Na última quinta-feira (11), foi publicada, no Diário Oficial, uma regulamentação que tem como objetivo recuperar créditos considerados irrecuperáveis ou…
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Mútuo Conversível: O que é e quais suas vantagens para empresários e investidores
Quando se fala em Startups, imediatamente vem à mente as formas de investimento necessárias para fomentar e alavancar o novo…
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Parceria Agrícola: o que é e como funciona?
A parceria agrícola é uma modalidade de contrato agrário prevista no Estatuto da Terra, pelo qual um imóvel rural é…
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LVD Advogados é citado na Análise Advocacia 2020 entre os escritórios mais admirados
A Laure, Volpon e Defina Advogados foi citada como sociedade de advogados mais admirada em cinco especialidades, na categoria full-service,…
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LVD Advogados realiza campanha de Outubro Rosa nas redes sociais
A Laure, Volpon e Defina Advogados vem realizando uma série de publicações nas redes sociais voltadas à conscientização do combate…
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A redução de normas trabalhistas e a consequente desburocratização da relação de trabalho e redução de custos para o setor rural
O governo federal realizou uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, ontem, (22), anunciando a revogação de 48 normas…
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Câmara dos Deputados aprova PL 6.229/05. Entenda o que muda com o projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 6229/2005, que reformula a Lei de Recuperação Judicial…